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ISS/Cuiabá: Prefeito anuncia REFIS com até 95% de desconto a partir de 1º de abril em Cuiabá

30 Março, 2026

Como parte das comemorações pelo aniversário de Cuiabá, o prefeito anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que entra em vigor no dia 1º de abril. A iniciativa prevê desconto de até 95% em multas e juros para contribuintes com débitos junto ao município, oferecendo uma oportunidade para regularização fiscal com condições facilitadas.

O anúncio foi feito como um “presente” à população, dentro da programação da semana comemorativa da capital mato-grossense. A medida busca estimular a quitação de dívidas e aumentar a arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que permite aos cidadãos reorganizarem sua situação financeira.

Segundo o prefeito, para ter acesso ao benefício máximo do REFIS, é necessário que o contribuinte esteja em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única foi prorrogado até o dia 10 de abril, funcionando como etapa essencial para adesão ao programa.

“Olha só, no dia 1º de abril, e não é dia da mentira não, a gente vai lançar o REFIS como presente pra população, com desconto de 95% de multas e juros. Mas pra aproveitar, tem que estar em dia com o IPTU, que vai até o dia 10 com desconto de 10%”, destacou o prefeito.

A gestão municipal reforça que a ação é estratégica para incentivar a regularização de débitos e fortalecer a capacidade de investimento da Prefeitura em áreas essenciais. A expectativa é de grande adesão ao programa, especialmente por conta do alto percentual de desconto oferecido.

Com isso, o início de abril se apresenta como uma oportunidade importante para os cuiabanos quitarem pendências e começarem o mês com a situação fiscal regularizada junto ao município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá (Retirado do Meu Site Contábil)